O Senado dos EUA aprovou o projeto bipartidário DEATH BETS Act, enviando à Câmara um projeto de lei que proibiria as bolsas registradas federalmente de oferecer certos contratos vinculados à guerra, a operações militares dos EUA ou à morte de uma pessoa.
Resumo
- A proibição abrangeria tanto a listagem de contratos para negociação quanto a aceitação deles para compensação.
- O Senado acrescentou as operações militares dos EUA nominalmente e revisou o critério para contratos vinculados a uma morte.
- Um projeto de lei separado da Câmara, apresentado em março, usa a redação da proposta original do Senado.
- Investigadores da Câmara recomendaram separadamente restringir o que autoridades federais podem negociar.
O registro do plenário do Senado mostra que os legisladores aprovaram o S. 4035 por votação verbal em 19 de novembro, após concordarem com uma emenda do senador Adam Schiff, democrata da Califórnia, e do senador John Curtis, republicano de Utah.
Schiff apresentou o projeto em 10 de março. O Senado liberou seu Comitê de Agricultura, Nutrição e Silvicultura de consideração adicional por consentimento unânime antes de apreciar a medida.
DEATH BETS Act estabelece dois critérios para mercados de previsão
O texto do Senado proibiria entidades registradas de listar ou compensar contratos cobertos que façam referência direta a terrorismo, assassinato, guerra ou operações militares das Forças Armadas dos EUA. A Commodity Futures Trading Commission poderia acrescentar atividades semelhantes por meio de regulamentação quando determinar que isso é necessário e apropriado para executar a lei.
Uma segunda disposição analisa como se espera que um mercado seja liquidado. No momento da listagem, se for razoavelmente previsível que o resultado dependa principalmente de se um indivíduo morre, o contrato se enquadraria na proibição. A distinção é entre o que o contrato referencia expressamente e o que se espera razoavelmente que determine o pagamento quando o mercado abre.
No projeto de março, Schiff usou uma linguagem que abrangia contratos estreitamente correlacionados com a morte de uma pessoa. A versão aprovada introduz o critério no momento da listagem e nomeia expressamente as operações militares dos EUA.
O deputado Mike Levin, democrata da Califórnia, apresentou um projeto companheiro na Câmara em 16 de março que espelha a redação anterior. Ele foi encaminhado ao Comitê de Agricultura da Câmara. Ambas as casas teriam que concordar com o mesmo texto para que a medida fosse enviada ao presidente.
O Commodity Exchange Act já confere à CFTC autoridade para determinar que certos contratos de eventos, incluindo os que envolvem guerra e apostas, são contrários ao interesse público. O texto do Senado colocaria as novas restrições diretamente na lei federal e preservaria o tratamento existente de atividades fora da nova proibição, como jogos de azar.
O mercado Khamenei da Kalshi colocou as regras de liquidação em foco
O gabinete de Schiff citou o contrato sobre se Ali Khamenei, do Irã, deixaria o cargo de líder supremo. O mercado atraiu US$ 54 milhões em volume de negociação na Kalshi antes de ser pausado, segundo o gabinete do senador.
Após Khamenei ser morto, o CEO da Kalshi, Tarek Mansour, disse que a bolsa liquidou as posições pelo último preço negociado antes de sua morte. Como o crypto.news relatou anteriormente, as regras do contrato Khamenei da Kalshi resultaram em reembolsos de taxas e restituições para traders que haviam pago mais do que o preço de liquidação após sua morte.
Schiff e outros cinco senadores democratas haviam pressionado a CFTC a agir sobre contratos que são liquidados com base na morte de um indivíduo ou que a acompanham de perto.
“Apostar em guerra e morte cria um ambiente no qual pessoas de dentro podem lucrar com informações classificadas”, disse Schiff quando apresentou o projeto em março.
Investigadores da Câmara visam separadamente negociações feitas por autoridades
Em abril, o Departamento de Justiça tornou público um indiciamento alegando que o soldado do Exército dos EUA Gannon Ken Van Dyke lucrou mais de US$ 400.000 no Polymarket usando informações classificadas sobre a operação para capturar Nicolás Maduro.
Os promotores disseram que ele negociou sobre se as forças dos EUA entrariam na Venezuela em determinadas datas e se Maduro seria removido do poder.
Os promotores estimaram o valor apostado em cerca de US$ 33.034 em aproximadamente 13 apostas. O Polymarket liquidou vários dos contratos como “sim” depois que a Casa Branca anunciou publicamente a operação em 3 de janeiro. O Departamento de Justiça alegou que Van Dyke obteve cerca de US$ 409.881 em lucro e retirou a maior parte dos rendimentos de sua conta naquele dia.
O Comitê de Supervisão da Câmara começou a examinar possível uso de informações privilegiadas no Kalshi e no Polymarket em maio e ampliou sua investigação em setembro para incluir a Hyperliquid Labs, a Crypto.com e a PredictIt.
Em um memorando de 13 de novembro, a equipe do comitê disse ter recebido quase 1.700 páginas de documentos e comunicações. A equipe recebeu cinco briefings bipartidários e examinou como as plataformas verificam a identidade e a localização dos clientes, bem como sinalizam negociações suspeitas.
As restrições de negociação propostas pelo presidente do comitê, James Comer, abrangeriam pessoal federal, legisladores e equipe do Congresso, incluindo negociações feitas sem acesso a informações privilegiadas.
A CFTC apresentou sua própria ação judicial no Arkansas no mesmo dia. A agência busca bloquear a ação de execução civil do estado contra o Kalshi, um mercado de contratos designado federalmente. A CFTC disse que o Arkansas foi o 11º estado que processou em defesa de sua jurisdição sobre contratos de eventos regulamentados federalmente.






