Este artigo foi compilado e organizado pela BlockWeeks
Em 16 de novembro, a juíza Jessica Clarke, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, decidiu que Anton Peraire-Bueno e James Peraire-Bueno não eram culpados de fraude eletrônica e acusações relacionadas, encerrando o primeiro caso criminal construído em torno de MEV. MEV, ou "valor máximo extraível", refere-se ao lucro que quem tem o direito de decidir a ordem das transações em uma blockchain pode obter.
Na prática, esse "quem" refere-se aos validadores, bem como aos construtores de blocos aos quais eles terceirizam a produção de blocos. Em torno dessa cadeia, cresceu toda uma indústria de bots: eles pagam validadores e construtores em troca de uma ordenação de transações favorável a si mesmos. E a armadilha montada pelos irmãos visava precisamente uma classe especial desses bots — os bots de sanduíche, que ganham dinheiro comprando antes que outros completem suas negociações e vendendo imediatamente depois. Em outras palavras, as "vítimas" neste caso estavam elas próprias envolvidas no negócio de front-running.
A juíza não disse que tudo isso estava certo. O que ela disse foi: a fraude eletrônica exige uma "mentira", e o governo nunca provou que os irmãos haviam mentido. Essa decisão relativamente restrita deixa uma série de questões não resolvidas — sobre os limites legais da manipulação de mercado, a legalidade da negociação em sanduíche em si, as obrigações dos validadores e se "o código é a lei" realmente se sustenta.
Primeiro, vamos explicar claramente o modus operandi: como eles armaram uma armadilha para os "front-runners"
Este não é um caso fácil de entender de relance; é necessário algum contexto primeiro. Os validadores são participantes selecionados para propor novos blocos na Ethereum. A maioria dos validadores repassa o trabalho de montar blocos para construtores especializados, com intermediários conhecidos como "relays" atuando entre eles. Os relays mantêm o conteúdo dos blocos oculto de toda a rede até que o validador assine, após o que se tornam públicos.
O alvo neste caso eram os bots de sanduíche: eles compram antes das transações pendentes de outras pessoas e vendem depois que a outra parte empurrou o preço para cima. Os irmãos usaram um lote de transações cuidadosamente construídas que pareciam "presa perfeita para sanduíche" para fisgar esses bots. Posteriormente, um validador controlado pelos próprios irmãos assinou um bloco no qual um campo havia sido artificialmente forjado. O relay apenas verificou se a assinatura era válida, mas não verificou aqueles campos, e assim vazou o conteúdo do bloco.
Os irmãos então reconstruíram o bloco, mantiveram as ordens de compra dos bots, substituíram as transações isca por transações que "vendiam o mesmo lote de tokens pelo preço que os bots acabaram de empurrar para cima" e, finalmente, deixaram os bots segurando a batata quente. Todo o processo levou cerca de 12 segundos, e eles levaram cerca de US$ 25 milhões; o custo foi que seu validador foi penalizado em cerca de 1 ETH por "propor dois blocos no mesmo slot" — cerca de US$ 3.000 ao preço da época.
As duas "mentiras" alegadas pelo governo: por que ambas foram rejeitadas
A acusação apresentou duas "mentiras", e o tribunal não aceitou nenhuma delas.
A primeira foram as transações isca. O tribunal entendeu que não havia evidência de que "colocar uma transação no mempool (a sala de espera pública da Ethereum para transações)" equivalesse a uma promessa de que alguém estava disposto a ser alvo de sanduíche. Nem uma transação promete que necessariamente entrará no bundle de alguém, que necessariamente cairá em uma certa posição em um bloco, ou mesmo que entrará em um bloco específico. Explorar as expectativas de outros participantes do mercado — mesmo intencionalmente, e mesmo com lucro — não constitui necessariamente mentira.
Essa visão vem do caso Mango Markets (Estados Unidos v. Eisenberg). Avi Eisenberg havia empurrado o preço do token Mango para cima e tomado emprestado mais de US$ 100 milhões contra uma posição inflada. A Mango não tinha termos de serviço na época, e o tribunal, consequentemente, concluiu que o comportamento de empréstimo de Eisenberg não havia feito nenhuma promessa expressa ou implícita.
A segunda foi a assinatura no bloco forjado. A acusação argumentou que os irmãos sabiam que os campos do cabeçalho do bloco eram inválidos e ainda assim assinaram, o que equivalia a fazer uma declaração falsa ao relay. O tribunal rejeitou isso em dois níveis:
Primeiro, a assinatura de um validador é meramente um compromisso — seja de publicar este bloco, seja de aceitar a penalização — e não promete nada além disso. A Ethereum, e de forma mais ampla as blockchains sem confiança, são por natureza sistemas nos quais todos esperam que os validadores ajam de acordo com seu próprio interesse racional — seja qual for. Registrar um validador em um relay MEV-Boost também não traz termos de uso.
Em segundo lugar, o relay não verificou esses campos de forma alguma. Independentemente do que os irmãos colocassem nesses campos, o relay ainda tornaria o conteúdo do bloco público. Em outras palavras, a própria vulnerabilidade que tornou este ataque possível também tornou essa "mentira" irrelevante.
A distinção fundamental: fraude eletrônica exige "engano"; manipulação de mercado não
O elemento exigido para a fraude eletrônica é o engano. O Commodity Exchange Act (CEA) segue uma lógica diferente: ele proíbe separadamente a negociação manipulativa e os dispositivos enganosos, de modo que um esquema para criar preços artificialmente pode violar o CEA mesmo que ninguém tenha mentido.
A condenação de Eisenberg por fraude eletrônica falhou por falta de uma declaração falsa, mas suas condenações por fraude de commodities e manipulação de mercado foram anuladas apenas porque a acusação havia errado o foro; o juiz considerou as evidências sobre essas duas acusações suficientes.
A juíza Clarke, neste caso, foi igualmente cautelosa. Ela formulou a questão como "se as evidências sustentam a fraude eletrônica", e não "se a conduta dos irmãos estava correta, se era moral ou se constituía crimes não acusados". Nenhuma das decisões é um porto seguro para a manipulação em DeFi.
O próprio sandwich trading está começando a parecer perigoso
Se manipular preços por meio da ordenação de transações pode violar o Commodity Exchange Act, então o próprio sandwich trading está na mira. O tribunal escreveu em sua decisão: "Nenhum trader concordaria em ser sandwiched." Mas nunca decidiu se a estratégia dos próprios bots era legal. A CFTC mantém autoridade de execução antifraude e antimanipulação sobre os mercados de commodities à vista (incluindo commodities digitais).
A metade "validador" do caso é menos uma questão jurídica do que uma questão de design. O tribunal entendeu a assinatura dos irmãos como um compromisso de "ou publicar o bloco ou ser penalizado", tratando efetivamente o slashing como um "preço" em vez de uma "proibição". A garantia de segurança do Ethereum só se sustenta quando o custo de desviar do comportamento esperado excede o benefício — e aqui, um slashing de 1 ETH estava diante de um ganho de 25 milhões de dólares.
O código não é lei, mas é a coisa mais próxima de um contrato
As decisões no caso Eisenberg e no caso dos "irmãos do MEV" recusam-se ambas a transformar as intenções dos desenvolvedores em promessas vinculativas sem evidências. Para protocolos que desejam preservar um caminho para recursos legais, os termos de serviço podem se tornar padrão — mas um pop-up de front-end "concordo" pode não vincular aqueles que interagem diretamente com contratos inteligentes.
Agir de acordo com o código também não o protegerá; os estatutos antimanipulação ainda se aplicam. O tribunal rejeitou explicitamente a noção de que "meramente violar o espírito de um sistema constitui fraude". O que ele realmente disse foi: para fins de fraude eletrônica, as expectativas em si não constituem promessas; e, na ausência de qualquer acordo real, o código é a coisa mais próxima de uma promessa.
O código não é lei, mas quando ninguém assinou nenhum outro documento, o código é a coisa mais próxima de um contrato que você pode obter. Os irmãos leram este "contrato" com mais cuidado do que qualquer outra pessoa no Ethereum — incluindo as pessoas que escreveram o relay. Se a segurança do seu protocolo se baseia em "os validadores não farão as contas entre um slashing de 1 ETH e um ganho de 25 milhões de dólares", então você não tem modelo de segurança algum.





